Para que o poder público desenvolva suas atividades, são necessários recursos financeiros, que podem ser obtidos por meio de diversas fontes, como os impostos, as taxas, as multas, as contribuições, etc. Com base nessas informações e no conteúdo estudado no capítulo, assinale a alternativa que, de forma geral, expressa, corretamente, a entrada de recursos financeiro nos cofres públicos.

O Controle na administração pública é realizado por entidades ligadas ou não ao setor controlado. Esse controle visa inibir e punir possíveis casos de má conduta no serviço público. Sobre o controle no setor público, considere as afirmativas:

I - De acordo com art. 75 da Constituição Federal de 1988, a Administração Pública é assegurada pelo controle hierárquico e isenta de punição por seus atos.

II - O poder executivo, e somente ele, possui setor interno de controle de seus atos.

III - A adoção de processos e mecanismos de controle são essenciais para coibir desvios de condutas que podem priorizar o interesse individual em detrimento do interesse coletivo.

Estão corretas as afirmações:

A contabilidade pública é uma importante ferramenta de controle, registro e demonstração dos fenômenos contábeis. Essas atividades podem ser consideradas fundamentais para plena gestão das finanças públicas.  No período que vai, desde a Proclamação da República, até a primeira metade do século XX, ocorreram substanciais mudanças nas normas e padronizações contábeis, com o intuito de melhorar a eficiência na utilização dos recursos públicos.

Sobre os fatores que contribuíram para a evolução da contabilidade pública no Brasil, analise as afirmativas abaixo:

I) A Reforma do Sistema de Contabilidade Pública do Estado de São Paulo ocorreu em meados do ano de 1905 e deu início à racionalização da contabilidade pública no país.

II) Ao longo desse período foi aprovada a Lei 4.320, de 1964, que permitiu a padronização dos elementos de receita e despesa pública.

III) A aprovação do Código de Contabilidade da União em 1922 viabilizou o processo de orientação e fiscalização centralizado pelo Ministério da Fazenda.

IV) No ano de 1947 foi criado o primeiro curso de pós-graduação em contabilidade pública na Universidade de São Paulo, dando início a um processo de criação de conhecimento  e disseminação de informações da área.

 Assinale a alternativa que mostra a (s) afirmativa (s) correta (s):

Os princípios da administração pública foram sacramentados com a Constituição Federal de 1988 e desempenham o papel de orientar e regular a conduta de todos os recursos humanos que compõem, tanto a administração direta como a administração indireta, são eles: legalidade, moralidade, publicidade, eficiência  e impessoalidade. Em alguns casos, eles se complementam, mas cada um possui suas particularidades. Sobre as características dos princípios da administração, analise as afirmativas abaixo:

I - O princípio da legalidade mostra que o agente público pode fazer tudo o que a lei não proíbe.

II - O princípio da eficiência foi influenciado pelo surgimento da chamada Nova Administração Pública.

III - A internet é um importante meio de comunicação na efetivação do princípio da publicidade.

IV - No princípio da impessoalidade, os interesses do indivíduo sobrepõem-se às atribuições do cargo.

É correto afirmar apenas o que consta em:

A Lei de Responsabilidade fiscal foi criada para subsidiar os gestores públicos na elaboração e execução do orçamento, bem como punir ações que contradizem suas diretrizes.

Marque com (V) de Verdadeiro e (F) de Falso as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta.

(  )  DO PLANEJAMENTO - Disserta sobre planejamento e ainda é subdividido em quatro (04) seções, respectivamente, do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias, da Lei Orçamentária Anual, da Execução Orçamentária e do Cumprimento das Metas.

(  )  DA DESPESA PÚBLICA - Possui 03 seções que exemplificam as gerações de despesas, as despesas com pessoal e as despesas com seguridade social.

(  )  DA DÍVIDA E DO ENDIVIDAMENTO - Define as terminologias referentes e é subdividido em 06 seções: Definições Básicas; Dos Limites da Dívida Pública e das Operações de Crédito; Da Recondução da Dívida aos Limites; Das Operações de Crédito; Da Garantia e da Contragarantia; Dos Restos a Pagar.

(  ) DA TRANSPARÊNCIA, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - Divide-se nas seções: Da Transparência da Gestão Fiscal; Da Escrituração e Consolidação das Contas; Do Relatório Resumido da Execução Orçamentária; Do Relatório de Gestão Fiscal; Das Prestações de Contas e; Da Fiscalização da Gestão Fiscal.

(  ) DA RECEITA PÚBLICA - Possui 05 seções que exemplificam as gerações de despesas, as despesas com pessoal e as despesas com seguridade social.

A alternativa que melhor representa a sequência correta é

As despesas públicas são utilizadas para o desenvolvimento das atividades do estado, para promover o aumento patrimonial no ente público, saldar dívidas ou pagar e restituir recursos que não pertencem ao setor público. Considerando as especificidades da despesa pública, assinale V para verdadeiro e F para falso.

(  ) Os gastos públicos podem ser divididos em orçamentários e extraorçamentários.

(  ) As despesas com pessoal e os encargos sociais são considerados despesa de capital.

(  ) A amortização de dívida é uma despesa de capital.

(  ) As despesas extraorçamentárias são divididas em correntes e de capital.

(  ) O pagamento de juros da dívida é uma despesa de capital.  

 A sequência correta para a resposta da questão é:

O fornecimento de informações sobre os atos, contratos e outros documentos da administração pública devem ser, amplamente, divulgados por meio de diversos meios. Como exemplo, podemos citar jornais, revistas, cartilhas, diário oficial, página de internet, reuniões, audiências públicas, pronunciamentos em rádio e televisão. Assinale a alternativa que mostra  qual princípio atende a esses requisitos.

A Constituição Federal, ao embasar a auditoria em seu artigo 71 inciso IV, elenca os tipos de auditoria. Assinale a alternativa que representa essas cinco categorias.

É comum o emprego equivocado dos itens: controle, fiscalização e auditoria. São diferenciados os termos de acordo com a Constituição Federal de 1988 (BRASIL, 2011).

 Sobre esses termos, assinale a alternativa  correta.

O planejamento e controle orçamentário são  fundamentais para garantir uma boa saúde financeira em empresas privadas, no setor público ou ainda nas finanças pessoas. Por isso nos últimos anos foram criadas várias ferramentas para auxiliar nas gestão financeira no setor público. Diante disso, assinale a alternativa correta sobre planejamento e controle orçamentário.